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Desenvolvendo Pessoas, Transformando Organizações – São Luís, Maranhão

Curso completo em Licitações

APRESENTAÇÃO

Com os avanços tecnológicos existentes o processo licitatório passa a demandar mais agilidade na transferência das informações necessárias tanto às empresas fornecedoras quanto ao Órgão que solicita o serviço e/ou produto.

É necessário moldar o processo para a nossa atual realidade, sem ferir princípios e normas constitucionais, usando os recursos tecnológicos atuais como ferramenta fundamental para eficiência e transparência no processo Licitatório para que não haja dúvidas ou questionamentos sobre o mesmo. Ressalte-se ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal que é determinante para a evolução do sistema orçamentário no Estado e na administração pública brasileira em geral.

Os problemas começam quando se sabe que os processos públicos de prestação de contas precisam de orientações para uma compra regular suprindo assim a necessidade do Órgão. O que significa o empenho dos Órgãos para desempenhar um papel ativo e positivo, no que se trata de licitação.

Entender a Lei que normatiza os procedimentos licitatórios é a marcha propulsora para aperfeiçoar o trabalho de uma Comissão de Licitação, Assim o Órgão conta com a certeza de regularidade nas compras e prestação correta das mesmas.

Por isso, torna-se imprescindível que os profissionais de empresas que participam de licitações e servidores públicos dos Órgãos que as promovem tenham pleno conhecimento da legislação pertinente, e este treinamento vai prepará-los, através de uma visão técnica e operacional, analisando as exigências legais, para a geração e consecução de uma licitação sem nenhum vicio que possa gerar sua nulidade posteriormente.

 

OBJETIVO

Informar e capacitar, discutir e analisar os aspectos relevantes, polêmicos e controvertidos da legislação, dos processos e procedimentos levados a efeito na busca da satisfação das necessidades do governo e da sociedade proporcionando assim subsídios para que o gerenciamento das licitações e dos contratos seja praticado dentro da mais completa lisura e segurança.

 

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas;

Profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública; Pregoeiros e membros de equipe de apoio.

 

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS – Órgãos públicos

ENTENDA as principais dificuldades de um processo licitatório e VEJA como sua empresa pode se beneficiar disso

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS – Empresas privadas

COMPREENDA, através de exercícios práticos, como agir frente às regulamentações e os trâmites do processo licitatório

 

PROGRAMAÇÃO

 MÓDULO I – LEI GERAL DAS LICITAÇÕES – LEI 8666/93

Licitações e Contratos

  • Análise do Edital: forma e estrutura;
  • Preâmbulo, Corpo e Fechamento: análise detalhada de cada momento;
  • Itens peculiares do convite e da tomada de preços e concorrências;
  • Descrição do objeto;
  • Indicação de marca;
  • Publicidade: avisos de licitação; prazos;
  • Modificações do edital e a reabertura de prazos; Condições de Participação
  • Habilitação Jurídica – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo na Junta Comercial ou no Registro de títulos e documentos;
  • Qualificação Técnica – Entidade profissional competente; capacidade técnica da empresa e do profissional; número mínimo de atestados; a vedação de quantidades mínimas e prazos máximos; somatório de atestados em consórcio.
  • Qualificação Econômico-Financeira – balanço patrimonial; a expressão “já exigíveis e apresentados na forma da lei”; Microempresas e Recém-constituídas; certidão negativa de falência ou concordata; patrimônio líquido;
  • Regularidade Fiscal – Certidões da Receita Federal e da Dívida Ativa; CND do INSS; Certidões pela Internet; Certidão Positiva com efeito de Negativa.
  • Classificação e Julgamento das Propostas:
  • Vinculação ao edital;
  • Julgamento objetivo;
  • Propostas inexeqüíveis;
  • Desclassificação de todas as propostas;
  • Reapresentação das propostas;
  • Prazo de validade;
  • Amostras e garantia do objeto;
  • Propostas alternativas;
  • Planilhas de custos e os erros insignificantes;
  • Desclassificação por fato relacionado à habilitação;
  • Homologação e Adjudicação: competência e ordem dos atos;
  • Anulação e Revogação
  • Recursos Administrativos e Impugnações
  • Recurso hierárquico; representação e pedido de reconsideração;
  • Efeito suspensivo;
  • Preclusão do direito recursal;
  • Reforma ou manutenção da decisão da Comissão;
  • Prazos recursais obrigatórios;
  • Contagem dos prazos;
  • Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal;
  • Impugnação ao edital: feita por licitante ou por qualquer cidadão; prazos diversos. Análise do edital de pregão presencial.
  • Análise de questões práticas – Casuísmos.
  • Peculiaridades desta modalidade de Licitação
  • Inversão procedimental: maior agilidade?
  • Quando deve ser dada preferência ao Pregão, ou a sua Obrigatoriedade.
  • Pregoeiro e Equipe de Apoio: perfil, atribuições e competências
  • Limites à aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
  • Publicidade do Edital – Formas e Prazos
  • Convocação dos interessados pela Internet
  • Pedidos de Esclarecimentos ou Impugnações ao Edital
  • Sessão Pública para o recebimento dos Envelopes
  • Propostas Comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
  • Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
  • Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
  • Propostas Inexeqüíveis: como detectá-las* Habilitação: documentos a serem analisados * Declaração do vencedor do certame
  • Recursos motivados e justificados: novo procedimento
    • Homologação e Adjudicação

MÓDULO II – Lei dos Pregões: Eletrônicos, Presenciais e Lei Complementar 123/2006. 

 1- LEI COMPLEMENTAR 123 / 2006

1.1 Participação de Micro e Pequenas empresas em processos licitatórios 1.2 Vantagens e Desvantagens para as demais empresas

 2 – PREGÃO – SEÇÃO I – EDITAL E CONTRATO

2.1 Conceito 2.2 Base Legal 4 2.3 A quem se aplica? 2.4 Objeto do Pregão: bens e serviços comuns 2.5 Vedações à sua aplicação 2.6 Princípios Básicos e Correlatos 2.7 Ampliação da disputa 2.8 Vantagens do Pregão

3 – LEGISLAÇÃO  – SISTEMA  S ( SEBRAE, SENAI,SESI, SENAC, SESC)

3.1.1 Fase Interna 3.1.1.1 Definição do Objeto 3.1.1.2 Orçamento Prévio e sua Disponibilidade 3.1.1.3 Termo de Referência 3.1.1.4 Justificativa da Contratação 3.1.1.5 Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio 3.1.1.6 Edital e Anexos 3.1.2 Fase Externa do Pregão 3.1.2.1 Publicidade do Edital 3.1.2.2 Sessão Pública do Pregão 3.1.2.3 Ambiente 3.1.2.4 Abertura da Sessão e Credenciamento dos Licitantes 3.1.2.5 Recebimento dos Envelopes 3.1.2.6 Inversão de Fases – Propostas Comerciais 3.1.2.7 Lances Verbais 3.1.2.8 Classificação da Proposta de Menor Preço 3.1.2.9 Habilitação 3.1.2.10 Declaração do Vencedor 3.1.2.11 Recursos 3.1.2.12 Ata Circunstanciada 3.1.2.13 Homologação 3.1.2.14 Contrato 3.1.2.15 Penalidades

4 – PREGÃO ELETRÔNICO

4.1 Sessão Pública do Pregão Eletrônico 4.2 Credenciamento 4.3 Recebimento de propostas 4.4 Abertura dos Trabalhos 4.5 Sessão do Pregão Eletrônico – Lances 4.6 Aceitabilidade da proposta de menor preço 4.7 Negociação com o Pregoeiro 4.8 Habilitação 4.9 Declaração do Vencedor do Certame 4.10 Recursos 4.11 Ata Circunstanciada 4.12 Homologação 4.13 Desconexão 4.13.1 Do pregoeiro 4.13.2 Do licitante 4.14 Etapas do Pregão Eletrônico 4.15 Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio 4.16 Habilidades e Perfil do pregoeiro

 

INSTRUTOR 

BRUNO LEANDRO LOUREIRO

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Com Ampla experiência profissional em: pareceres jurídicos em diversas áreas do Direito Público. Elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e demais atos normativos no âmbito municipal. Elaboração de editais de licitação. Elaboração de defesas junto aos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.  Elaboração de defesas de Prefeitos junto ao Poder Judiciário. Análise jurídica de contratos e convênios com o setor público. Assessoria in loco nas entidades da Administração Direta e Indireta. Ex funcionário da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, onde trabalhou por 06 anos, desenvolvendo atividades como: elaboração dos editais; análise de documentos para habilitação jurídica para participação no Certame; análise e resposta de toda a parte recursal desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo e participação ativa na abertura de processos licitatórios como Pregoeiro Professor convidado para ministrar aulas sobre licitação para o curso de Marketing do Centro Universitário Newton Paiva. Professor do Curso de extensão sobre licitações oferecidas pelo Centro Universitário Newton Paiva. Curso sobre licitações e contratos administrativos ministrados em vários municípios de Minas Gerais e em outros Estados, tais como São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Piauí, Bahia e Rio de Janeiro.  Curso sobre licitações e contratos administrativos ministrado na FAMINAS – Faculdade de Minas em Muriaé. Curso sobre licitações e contratos administrativos ministrado na UNEC – Centro Universitário de Caratinga.

INFORMAÇÕES

Carga Horária: 24 Horas Local:  Hotel Stop Way – São Luis – MA

Av. Mário Meireles, 26 – Ponta D′Areia | São Luís – MA Fone: (98) 4009-7777

 

 

 

 

 

 

INVESTIMENTO 

(As inscrições realizadas até 15/10 recebem desconto e ficam no valor R$ 1.600,00) Incluso material didático, certificados, coffee break e almoço no hotel do evento.

FORMAS DE PAGAMENTO 

Caixa Econômica Federal Agencia 1739 – 6  Operação 003 Conta 2787-7 FOCO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 10.359.738/0001-01

Visa, Dinners, Master e Hipercard em até 6x.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Edilson Lira
98 – 81622297/8880-1402/3221 1396
edilsonlira@fococonsultancy.com.br
focoedilson@yahoo.com.br
www.fococonsultancy.com.br

Camila Faray
98 – 82673339/ 88051396/3221-1396
camilafaray@fococonsultancy.com.br